A ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais, Helena Mateus Kida, manifestou esta posição na manhã desta segunda-feira (19), depois de ter dirigido a cerimónia de início de imunização da população prisional, num evento que decorreu num Estabelecimento Prisional de Maputo.
“A situação de Cabo Delgado é também uma que merece toda a nossa atenção. E é verdade que hoje começa-se a pensar se é eficiente ou eficaz para crimes de natureza específica que são de guerra. Neste caso, se os tribunais comuns, que nós temos, têm de ser estes ou não a julgar esta matéria” – declarou a governante, reconhecendo a “necessidade sim de se reforçar e capacitar (os magistra-dos) de modo que haja um tratamento próprio e diferenciado”.
Nos mesmos termos, o Presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, Carlos Mondlane, também havia se pronunciado nos mesmos termos, defendendo a recriação dos tribunais de militares, para lidarem especificamente com crimes de militares, por considerar que os tribunais comuns estão apenas preparados para lidar com crimes comuns.
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